Como funciona o processo de divórcio/dissolução? (Quais os passos, documentos necessários, prazos).

O processo de divórcio/dissolução de união estável pode ocorrer de duas formas principais no Brasil: consensual (amigável) ou litigioso (quando não há acordo entre as partes). Cada um possui seus próprios passos, documentos e prazos. Divórcio/Dissolução Consensual (Amigável): Este é o processo mais rápido e menos oneroso, pois ambas as partes estão de acordo com a decisão de se divorciar/dissolver a união estável e com os termos que envolvem a partilha de bens, guarda dos filhos (se houver), pensão alimentícia (se houver) e outros aspectos. Passos: 1. Decisão Mútua: O primeiro passo é que ambos os cônjuges/companheiros decidam, de forma livre e consciente, pelo divórcio ou dissolução da união estável e estejam de acordo com os termos. 2. Contratação de um Advogado: Mesmo no divórcio/dissolução consensual, a presença de um advogado é obrigatória. Um mesmo advogado pode representar ambas as partes, desde que não haja conflito de interesses. 3. Elaboração do Acordo: O advogado irá auxiliar na elaboração de um acordo que contemple todos os pontos importantes, como: o Partilha de bens (descrição dos bens e como serão divididos). o Guarda dos filhos (tipo de guarda: compartilhada ou unilateral, e regime de convivência/visitas). o Pensão alimentícia para os filhos (valor, forma de pagamento, duração). o Pensão alimentícia entre os cônjuges/companheiros (se aplicável). o Uso do nome (se um dos cônjuges voltará a usar o nome de solteiro). o Outras questões relevantes. 4. Reunião dos Documentos Necessários: Ambas as partes deverão fornecer ao advogado os documentos necessários. A lista pode variar um pouco dependendo do caso, mas geralmente inclui: o Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF de ambos. o Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias). o Comprovante de residência de ambos. o Certidão de nascimento dos filhos (se houver). o Escritura de pacto antenupcial (se houver). o Documentos dos bens do casal (matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.). o Comprovantes de dívidas (se houver). o Outros documentos específicos conforme a situação. 5. Formalização (Judicial ou Extrajudicial): o Extrajudicial (em Cartório): Se o casal não tiver filhos menores ou incapazes e estiver de acordo com todos os termos, o divórcio/dissolução pode ser feito diretamente em Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública. É mais rápido e não depende de homologação judicial. o Judicial: Se houver filhos menores ou incapazes, ou se as partes preferirem, o processo será judicial. O advogado protocola uma petição conjunta (assinada por ambos) com o acordo no fórum competente. O Ministério Público (se houver interesse de menores) e o juiz analisarão o acordo. Se estiver tudo correto, o juiz homologará o divórcio/dissolução por sentença. 6. Averbação: Após a finalização (lavratura da escritura pública no cartório ou trânsito em julgado da sentença judicial), a certidão de casamento (no caso do divórcio) ou a escritura/sentença de dissolução da união estável deve ser levada ao Cartório de Registro Civil onde o casamento/união estável foi registrado para que seja feita a averbação, alterando o estado civil das partes. No caso de partilha de bens imóveis, a sentença/escritura também deverá ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para a transferência da propriedade. Prazos: O divórcio/dissolução consensual é geralmente rápido. O extrajudicial pode ser concluído em questão de dias ou semanas, dependendo da organização dos documentos e do cartório. O judicial consensual costuma levar de 1 a 3 meses, podendo variar conforme a vara de família e a complexidade do acordo. Divórcio/Dissolução Litigioso: Ocorre quando não há acordo entre as partes sobre o divórcio/dissolução em si ou sobre os termos que o envolvem. É um processo mais demorado e desgastante, pois as questões serão decididas pelo juiz. Passos: 1. Contratação de Advogado: Cada parte deverá contratar seu próprio advogado. 2. Petição Inicial: O advogado da parte interessada (autor) elabora e protocola uma petição inicial no fórum competente, expondo os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos (divórcio/dissolução, partilha de bens da forma que entende correta, guarda dos filhos, pensão, etc.). 3. Citação do Réu: O juiz determina a citação da outra parte (réu) para que apresente sua defesa (contestação) dentro do prazo legal (geralmente 15 dias úteis). 4. Audiência de Conciliação: Após a contestação, o juiz designará uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes. A presença das partes e seus advogados é obrigatória. Se não houver acordo, o processo prossegue. 5. Produção de Provas: Se não houver acordo, o processo entra na fase de produção de provas. Cada parte poderá apresentar documentos, solicitar perícias (em bens, por exemplo), e indicar testemunhas para serem ouvidas em audiência. 6. Audiência de Instrução e Julgamento: Nesta audiência, serão ouvidas as testemunhas, peritos (se houver) e as partes (se o juiz entender necessário). 7. Alegações Finais: Após a instrução, as partes apresentam suas alegações finais por escrito, resumindo seus argumentos e pedindo a procedência ou improcedência dos pedidos. 8. Sentença: O juiz analisa todas as provas e os argumentos das partes e profere a sentença, decretando o divórcio/dissolução e decidindo sobre as questões controvertidas (partilha, guarda, pensão, etc.). 9. Recursos: Da sentença, as partes podem interpor recursos (apelação, etc.) para o Tribunal de Justiça, caso não concordem com a decisão. 10. Averbação: Após o trânsito em julgado da sentença (quando não há mais possibilidade de recursos), a certidão de casamento/documento de união estável deverá ser averbada no Cartório de Registro Civil, assim como a partilha de bens imóveis no Cartório de Registro de Imóveis. Documentos Necessários (Divórcio/Dissolução Litigioso): A lista de documentos é semelhante à do consensual, mas é importante apresentar todos os documentos que comprovam os fatos alegados na petição inicial e na contestação. Além dos documentos básicos, podem ser necessários: • Boletim de ocorrência (em casos de violência doméstica ou abandono do lar). • Documentos que comprovem a situação financeira de ambas as partes (contracheques, declarações de imposto de renda, etc.). • Outros documentos específicos para comprovar alegações sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, etc. Prazos: O divórcio/dissolução litigioso é significativamente mais demorado que o consensual. Pode levar meses ou até anos para ser concluído, dependendo da complexidade das questões envolvidas, da quantidade de provas a serem produzidas e da movimentação processual no fórum. É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para entender qual o melhor caminho para o seu caso e para auxiliar na coleta dos documentos e no acompanhamento do processo. Entre em contato pelo WhatsApp: 3199991-6636 e saiba mais! Luiz de Meira Advocacia & Consultoria - Cuidando do seu futuro familiar. #DireitoDeFamilia #AdvogadoDeFamilia #SeusDireitos #ApoioJuridico #Familia #BeloHorizonte