Direito de família em Belo Horizonte e região.

  Direitos dos Pais (e Mães) em Relação à Guarda e Convivência dos Filhos. Ambos os pais possuem direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo após a separação. Buscar informações e orientação jurídica é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o bem-estar dos seus filhos seja priorizado. Conheça seus direitos em relação à guarda e convivência dos seus filhos. WhatsApp: (31) 99991-6636

  A Importância da Estabilidade na Rotina dos Filhos Após a Separação.   Manter uma rotina estável e previsível é fundamental para que os filhos se sintam seguros e tranquilos após a separação dos pais. Acordos claros sobre horários, responsabilidades e regras em cada lar contribuem para essa estabilidade. Priorize a estabilidade da rotina dos seus filhos. Posso te ajudar a organizar isso. WhatsApp: (31) 99991-6636

  Guarda Provisória: Uma decisão urgente para proteger os direitos da criança. Em situações de risco ou conflito intenso, o juiz pode determinar a guarda provisória, estabelecendo quem ficará responsável pelos cuidados do filho até que uma decisão definitiva seja tomada. É uma medida para garantir a segurança e o bem-estar imediato da criança. Entenda quando a guarda provisória pode ser necessária e como solicitá-la. WhatsApp: (31) 99991-6636

  União estável é uma forma de relacionamento reconhecida por lei, que confere direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Ela se baseia na convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de construir uma família. Reconhecimento da União Estável O reconhecimento da união estável pode ocorrer de duas formas principais: 1. Formalização em Cartório (Preventiva) Essa é a forma mais segura e recomendada para comprovar a união desde o início. Escritura Pública de União Estável: É feita em um Cartório de Notas. O casal declara sua união e pode definir o regime de bens (comunhão parcial, separação total, etc.). Isso evita discussões futuras, já que as regras são estabelecidas por ambos. Contrato Particular de União Estável: Pode ser feito pelos próprios conviventes (com ou sem advogado), mas é recomendado registrá-lo em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos para dar publicidade e validade perante terceiros. 2. Reconhecimento Judicial (Comprovação) Mesmo que o ...

  A dissolução é o processo para encerrar legalmente a união estável. 1. Dissolução Extrajudicial (em Cartório) É a forma mais rápida e simples, se o casal estiver de acordo com todos os termos da separação (divisão de bens, pensão, etc.) e não tiver filhos menores de idade ou incapazes . Como funciona: É feita por meio de uma escritura pública em qualquer Cartório de Notas, com a presença de um advogado (que pode ser o mesmo para ambos). Mesmo que a união nunca tenha sido formalizada antes, é possível fazer o reconhecimento e a dissolução na mesma escritura. Vantagem: Mais rápida e menos burocrática. 2. Dissolução Judicial (na Justiça) É necessária quando: Há desacordo: O casal não consegue chegar a um consenso sobre a partilha de bens, pensão, guarda dos filhos, etc. (dissolução litigiosa). Existem filhos menores ou incapazes: Mesmo que haja acordo, a lei exige a intervenção do Ministério Público e a homologação judicial para proteger os interesses dos filhos. O que é ...

  Descomplica a União Estável! 🤝 ❤ ️ Você vive junto como se fossem casados? Atenção! Essa relação pode ser União Estável e te garante direitos! Para ser reconhecida, a União Estável precisa ter alguns REQUISITOS LEGAIS bem importantes: ✅ Convivência pública: Não é segredo pra ninguém que vocês formam um casal. ✅ Convivência contínua e duradoura: Não é um "ficante" prolongado, mas sim uma relação estável. ✅ Objetivo de constituir família: Existe o desejo de construir um futuro juntos, como se fossem casados (mesmo sem o papel!). Fique ligado! Não precisa morar junto para configurar união estável, mas a intenção de construir família é fundamental! Compartilhe essa informação! Marque aquele casal que vive junto e precisa saber disso! 😉 #UniaoEstavel #DireitoDeFamilia #Relacao #Familia #Direitos #InformacaoImportante #FiqueAtento #Justica Entre em contato pelo WhatsApp: 3199991-6636 e saiba mais!